O governo brasileiro autorizou a participação de capital estrangeiro no Banco Inter, um conglomerado financeiro com sede na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais, que atua como banco digital.
A permissão para e empresa admitir capital oriundo de outras nações veio através do Decreto Nº 9.768, de 16 de abril de 2019, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.
O auto, publicado na quinta-feira (17) no Diário Oficial da União (DOU), autoriza a participação estrangeira de até 100% no capital da instituição.
“É do interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira de até cem por cento no capital social do Banco Inter S.A. e, indiretamente, no capital social de sua controlada Inter Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda”, diz o art 1º.
O Governo disse reconhecer a importância da participação financeira estrangeira na instituição e indiretamente na Inter Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda, entidade controlada pelo Banco.
O auto também diz que o Banco Central deverá adotar as providências que forem necessárias.
Para um banco possuir controle estrangeiro, a empresa precisa de autorização do presidente da República via decreto. Segundo a Folha, a autorização havia sido solicitada no fim de 2018.
Banco Inter e criptomoedas
Em 2018, o banco Inter enfrentou alguns problemas com a corretora de criptomoedas Foxbit.
A instituição financeira notificou a corretora para iniciar o encerramento de sua conta corrente no prazo de três dias. O banco, no entanto, não apresentou qualquer justificativa para a sua decisão.
Uma semana depois, uma ação foi ajuizada após tentativas amigáveis de se evitar o encerramento da conta. Na ocasião, foram congelados cerca de R$ 3,6 milhões, apesar da movimentação de cerca de R$ 20 milhões por dia pela Foxbit.
Na época, a corretora obteve decisão favorável em decisão liminar.
Por: Wagner Riggs
Fonte: Portal do Bitcoin
