A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados do Brasil aprovou nesta segunda-feira (7) uma proposta que fixa um limite para transações financeiras em espécie no país. A informação é do site da Câmara dos Deputados.
Segundo a matéria, o objetivo da proposta é evitar crimes de colarinho branco, como lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e corrupção. Segundo o texto, o Conselho Monetário Nacional (CNM) deverá estabelecer um teto para saques e depósitos em dinheiro e para o pagamento de cheques em espécie.
Transações além do limite poderiam ser realizadas apenas por meios eletrônicos ou crédito em conta, nos quais a origem e o destino são rastreáveis. O projeto ainda deve passar pelo Senado Federal.
O autor do texto, que faz parte do PL 8988/17 do deputado Gilberto Nascimento (PSC – SP), é o deputado federal Paulo Ganime (Novo – RJ). O CNM deve ter como base para o limite a razão de 1,5 para o teto do funcionalismo público. Ganime explica:
“O objetivo é assegurar maior efetividade e segurança à futura norma.”
A aprovação pode beneficiar a adoção de transações de criptomoedas, como o Bitcoin, no país, que não passam pela autoridade do Banco Central ou de reguladores financeiros, a partir de cidadãos que não quiserem ter suas transações de fundos sob a lupa dos órgãos federais.
As transações em criptomoedas, além disso, também não estão sujeitas aos limites de transação, uma vez que não são reconhecidas como meio de câmbio no país.
O cofundador do site Radar BTC, Marcel Pechman, disse com exclusividade ao Cointelegraph que a aprovação, na prática, não deve impactar muito o sentimento entre a comunidade cripto no país, já que “nenhum p2p seria louco de aceitar dinheiro em transações”. Porém, pode impactar um público mais abrangente:
“Mesmo quem não atua em cripto, [o sentimento] piora bastante em relação à liberdade econômica. Esse é um dos drivers de adoção de meios digitais, mas o cara pode fugir pro Paypal ou Mercado Pago, né? Não necessariamente traz impacto direto pras criptos.”
É importante ressaltar que a Receita Federal exige, desde 1 de agosto, que as exchanges brasileiras reportem à autoridade federal todas as transações feitas com criptomoedas em exchanges registradas no país, conforme o Cointelegraph Brasil noticiou à época.
