O Comitê Permanente do 13º Congresso Nacional do Povo da China aprovou uma lei que regulamenta o uso da tecnologia blockchain neste sábado, 26 de outubro, de acordo a agência de notícias Coindesk.
O anúncio ocorreu um dia depois que o presidente da China Xi Jinping pediu ao país que aproveitasse as oportunidades relacionadas à tecnologia blockchain – fato que foi apontado como um dos motivos para a recente forte alta do Bitcoin. A nova lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2020.
Enquanto a China ainda proíbe o comércio de criptomoedas e enquanto sua moeda digital nacional ainda não tem previsão de lançamento, a criptografia, como parte integrante da tecnologia blockchain, pode ser a chave do esforço do país para ser mais competitivo com o uso de tecnologia.
A nova lei visa enfrentar desafios regulatórios e legais emergentes em casos de uso de criptografia comercial, pois ela desempenha um papel cada vez mais importante no desenvolvimento da economia chinesa, de acordo com o último rascunho da proposta de lei antes da aprovação.
“São necessárias diretrizes e regulamentos claros para avaliar as tecnologias de criptografia comercial usadas nos principais campos relacionados ao interesse nacional, uma vez que o atual sistema ‘loose’ não é mais adequado para o setor”, afirma a lei.
O congresso nacional da China disse que a nova lei incentivará a pesquisa e o desenvolvimento de tecnologias de criptografia comercial, ao mesmo tempo em que cria um sistema regulatório padronizado inclusivo para o mercado.
Embora a aprovação tenha pego muitas pessoas de surpresa, a lei não é uma novidade. O congresso chinês divulgou um rascunho da proposta para a nova lei em julho, o qual ficou aberto para comentários do público.
A proposta inclui uma série de questões, desde a compatibilidade dos padrões do setor com outros sistemas internacionais de criptografia, até se as empresas devem verificar voluntariamente seus casos de uso comercial com as autoridades.
De acordo com o congresso chinês, a nova lei também incentivará os esforços educacionais em todo o país, como exposições públicas, para promover a criptografia entre funcionários do governo, empresas e grupos sociais.
