A Justiça do Rio de Janeiro negou, no último dia 29, o recurso apresentado pelo Banco Sicoob para fechar a conta corrente da corretora de criptomoedas Mercado Bitcoin.
A desembargadora e relatora do caso, Regina Lucia Passos, da 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) disse, em decisão, que o fechamento de contas depende de motivo justificado, o qual não foi demonstrado pelo banco.
O julgamento foi do recurso de agravo de instrumento apresentado pelo Sicoob (Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil) a fim de mudar a decisão da 1ª Vara Cível do foro regional da Barra da Tijuca, que concedeu à exchange o direito de manter sua conta corrente aberta.
A instituição bancária foi ordenada liminarmente — por meio de uma tutela de urgência concedida à corretora de criptomoedas — a se abster de encerrar as contas correntes de titularidade do Mercado Bitcoin sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
O banco, com isso, resolveu recorrer da decisão e levar o caso até o Tribunal de Justiça, mas não obteve sucesso.
A Justiça do Rio de Janeiro negou, no último dia 29, o recurso apresentado pelo Banco Sicoob para fechar a conta corrente da corretora de criptomoedas Mercado Bitcoin.
A desembargadora e relatora do caso, Regina Lucia Passos, da 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) disse, em decisão, que o fechamento de contas depende de motivo justificado, o qual não foi demonstrado pelo banco.
O julgamento foi do recurso de agravo de instrumento apresentado pelo Sicoob (Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil) a fim de mudar a decisão da 1ª Vara Cível do foro regional da Barra da Tijuca, que concedeu à exchange o direito de manter sua conta corrente aberta.
A instituição bancária foi ordenada liminarmente — por meio de uma tutela de urgência concedida à corretora de criptomoedas — a se abster de encerrar as contas correntes de titularidade do Mercado Bitcoin sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
O banco, com isso, resolveu recorrer da decisão e levar o caso até o Tribunal de Justiça, mas não obteve sucesso.
Por: Alexandre Antunes
Fonte: Criptomoedas Fácil
