O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que R$ 7 bilhões do lucro anual da Caixa Econômica Federal são “roubados” do trabalhador por meio da taxa de administração do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Em entrevista ao programa Poder em Foco, do SBT, na madrugada desta segunda-feira, 14, Maia criticou a alta taxa cobrada pelo banco estatal para administrar o fundo e defendeu que, caso esta taxa não seja reduzida, o governo abra espaça para que outras instituições financeiras sejam elegíveis para gerir o FGTS.
Para o deputado, o rendimento do FGTS não deveria ser utilizado pelo governo para subsidiar programas sociais, como o Minha Casa Minha Vida. “Não é justo que o dinheiro do trabalhador, que é sócio deste fundo imenso que é o FGTS, seja usado como subsídio para construir a casa de outra pessoa”, disse. “Para o trabalhador, o FGTS pode ser a única poupança que ele tem”, declarou Maia.
Maia ainda disse que o governo só terá condições de oferecer um aumento real no salário mínimo (acima da inflação) quando houver uma “reforma do Estado”.
O presidente da Câmara defendeu a agenda reformista do governo como caminho para reduzir os gastos públicos, atrair investimentos privados e retomar a geração de empregos no País. “Nosso foco tem que ser a redução do custo do Estado”, declarou.
“Não adianta aumentar a dívida pública para criar emprego, temos que mostrar aos investidores que somos um país que garante segurança jurídica”, afirmou Maia. Para o deputado, no curto prazo, os projetos que preveem alterações na lei do saneamento e nas legislações de parcerias público-privadas e concessões públicas são essenciais para “atrair bilhões de investimentos” em diversas áreas e gerar postos de trabalho.
Maia defendeu, ainda, a proposta de reforma administrativa, que busca alterar regras de estabilidade e salários de servidores públicos. Ele criticou os altos salários da “cúpula” dos três Poderes e criticou o fato de algumas categorias de funcionários receberem valores próximos ao teto salarial já no início da carreira.
“O servidor não pode passar no concurso e em cinco anos estar ganhando o teto salarial”, afirmou. Sobre a estabilidade, Maia afirma que deve haver metas de desempenho: “A estabilidade vai ter regras, não é uma estabilidade completa”.