A regulamentação dos criptoativos no Brasil ganhou uma defesa nobre – no sentido literal do termo. O Deputado Federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL – SP) fez várias críticas ao processo de regulamentação que está em tramitação na Câmara dos Deputados.
O Deputado, que é cientista político e membro da família imperial brasileira, fez seus comentários perante à subcomissão especial na Câmara sobre a regulamentação de criptoativos.
“A boa regulamentação é aquela que vem da demanda do consumidor de algo pelo qual se sentiu lesado e solicita proteção do Estado. Eu questiono essa aventura de querer regulamentar algo do qual consumidor e empresas organizadas para receber Bitcoin não estão demandando”, afirmou o Deputado.
Bragança questionou sobre a natureza da regulamentação e os possíveis interesses por trás dela.
“Por que que Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Banco Central têm que regulamentar isso? A quem interessa exatamente essas regulamentações?”
O Deputado também criticou a origem do projeto, que partiu do Banco Central e não de um PLIP (Projeto de Lei de Iniciativa Popular).
“Esse é um PL do Banco Central. Não houve um abaixo-assinado pedindo essas regulamentações. Ao meu ver, a boa regulamentação procede de demanda popular por regulamentação. Caso contrário, é interferência de estado”, destacou Bragança.
Contudo, ele reconheceu que existem demandas, como a criminalidade, que devem ser analisadas pela Câmara. Mas que falta clareza ao projeto e que isso pode “dar carta-branca para regulamentação sem limites”.
Embora a fala do Deputado tenha repercutido positivamente, o verdadeiro debate sobre a regulamentação seguirá na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que analisará o PL 2.303/2015, do deputado Áureo Ribeiro. Como relatou o CriptoFácil, o deputado Expedito Netto (PSD/RO), cujo parecer dado em dezembro de 2017 defendeu a proibição das criptomoedas no Brasil, foi nomeado relator da Comissão.
Por: Luciano Rocha
Fonte: Criptomoedas Fácil
