Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliaram ao blog que a decisão de Marco Aurélio Mello sobre prisões após segunda instância reforçou a tendência na Corte de manter a possibilidade de prisão sem o chamado trânsito em julgado.
Em dezembro, Marco Aurélio mandou soltar todas as pessoas que estivessem presas por terem sido condenadas pela segunda instância da Justiça.
A Procuradoria Geral da República, contudo, recorreu, e o presidente do STF, Dias Toffoli, suspendeu a decisão do ministro até abril, quando o plenário do Supremo, formado por 11 ministros, julgará o tema.
Desde 2016, o STF entende que uma pessoa pode ser presa após ser condenada em segunda instância, mas ações no tribunal visam mudar o entendimento.
Um dos principais argumentos apresentados é que, segundo a Constituição, “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.
Fonte: G1
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