A Polícia Federal pediu a Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), a prisão temporária da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega (PT), dos ex-senadores Eunício Oliveira (MDB-CE) e Valdir Raupp (MDB-RO) e do ministro Vital do Rêgo Filho, do Tribunal de Contas da União (TCU). Os pedidos, contudo, foram negados pelo ministro.
Nenhum deles ocupa cargo público atualmente e, desta forma, não teriam foro privilegiado.
Os investigadores apontaram a necessidade da prisão para impedir interferências dos citados no caso e garantir as diligências. “É imprescindível a decretação da prisão temporária dos investigados de maior relevância nos crimes praticados pela associação criminosa, bem como daqueles que atuaram na entrega e no recebimento em espécie das quantias ilícitas”, dizia o pedido.
Consultada, a PGR (Procuradoria Geral da República) também se manifestou contra a prisão, afirmando não haver elementos suficientes que justificassem o pedido.
Na manhã desta terça-feira (5), várias equipes da Polícia Federal (PF) cumpriram mandados judiciais de busca e apreensão e medidas de sequestro de bens por determinação de Fachin.
A operação se refere a inquérito aberto em maio de 2018 para investigar supostos repasses de cerca de R$ 40 milhões da J&F a políticos do MDB durante a campanha para as eleições de 2014. A ação da PF mirou supostos operadores do repasse.
Dilma e os senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Eduardo Braga (MDB-AM), também alvos da operação, foram intimados a depor.
Em nota, Eugênio Aragão, que defende Dilma, afirmou: “é necessário evidenciar que não figura entre os investigados no inquérito e foi chamada exclusivamente para dar esclarecimentos em relação ao caso.”
Em nota divulgada pela defesa de Eduardo Braga, os advogados José Alberto Simonetti e Fabiano Silveira esclareceram que o parlamentar recebeu esta manhã uma solicitação do delegado Bernardo Amaral para prestar esclarecimentos no inquérito 4707 (Supremo Tribunal Federal) e que o senador já fez contato para ajustar a data do depoimento.
“O senador sempre se colocou à disposição para colaborar com qualquer investigação”, ressaltou a defesa do parlamentar. “Nenhuma medida de busca e apreensão foi realizada na residência ou em qualquer outro endereço do senador Eduardo Braga”, garantiram os advogados.
Já a assessoria de imprensa do senador Renan Calheiros informou que hoje, às 7h32, ele recebeu um delegado da Polícia Federal em sua residência para entregar intimação de depoimento no mesmo inquérito de Braga. “O senador afirmou que está à disposição e que é o maior interessado no esclarecimento dos fatos”, diz nota dos assessores de Renan.
Segundo Luiz Henrique Machado, advogado de Renan, o parlamentar recebeu a intimação em Maceió, mas não houve cumprimento de mandados judiciais em endereços ligados ao emedebista.
