O secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, afirmou nesta terça-feira (24) que ação do governo em caso de uma nova onda de coronavírus será “em escala muito menor”. Em audiência pública na comissão mista do Congresso que acompanha as medidas do Executivo de enfrentamento à covid-19, Funchal pontuou também que o espaço agora é “praticamente zero” para a prorrogação.
“Sempre considerando que recurso é muito escasso. Já era escasso antes e agora é praticamente zero de espaço. Aprender e agir, é claro que provavelmente se tiver vai ser algo em escala muito menor”, afirmou Funchal.
A IFI (Instituição Fiscal Independente), órgão vinculado ao Senado, calcula que uma prorrogação, por quatro meses, do auxílio emergencial, no valor de R$ 300, para cerca de 25 milhões de pessoas (beneficiários do Bolsa Família e quem perdeu o emprego por causa da pandemia) custaria aos cofres públicos cerca de R$ 15,3 bilhões. Hoje, o auxílio é pago a 67,8 milhões de brasileiros.
Apesar de o ministro da Economia, Paulo Guedes, dizer que o governo não trabalha, neste momento, com a hipótese de prorrogação do auxílio emergencial, a equipe econômica estuda como pode estender o pagamento do auxílio caso se confirme a extensão dos efeitos da pandemia no início de 2021.
Na segunda-feira (23), Guedes disse que, em caso de uma segunda onda da covid-19, o governo já sabe a parcela dos beneficiários que “realmente precisa” continuar recebendo o auxílio.
A principal dúvida entre os técnicos da equipe econômica é como estender o pagamento do benefício sem furar o chamado teto de gastos, a regra que proíbe que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação. Nas duas prorrogações do auxílio, a equipe econômica acabou tendo que ceder porque não havia definição sobre um novo programa social para abarcar mais beneficiários – cenário que deve se repetir agora.
O governo começou a fazer os pagamentos em maio. Inicialmente, iriam até julho. Depois foram prorrogados uma primeira vez até setembro e, uma segunda vez, até dezembro. No início, o valor era R$ 600, mas passou para R$ 300 nas últimas parcelas.
“Se tiver repique em relação a covid-19, qual o plano B? No fundo, todos nós aprendemos durante este ano, não só governo, com as políticas públicas, mas empresas e pessoas, então nós agiremos melhor do que agimos ao longo do ano, com esse aprendizado, certamente sendo ainda mais eficiente”, disse o secretário, segundo quem o governo não enxerga a possibilidade de reedição de decreto para prorrogar o estado de calamidade pública em razão do coronavírus.
A taxa de transmissão do novo coronavírus (Rt) no Brasil nesta semana é a maior desde maio, de acordo com monitoramento do centro de controle de epidemias do Imperial College de Londres, no Reino Unido. O índice passou de 1,10 no dia 16 de novembro para 1,30 no balanço divulgado na terça-feira, dia 24.
Na audiência, o secretário de Orçamento do Ministério da Economia, George Soares, acrescentou que, se houver uma nova agudização da pandemia, o governo terá que voltar a conversar com o Congresso Nacional sobre como fazer frente a eventuais novas despesas, que não estão previstas no Orçamento do ano que vem.
O governo tinha como ideia fazer uma transição entre o auxílio emergencial e um novo programa social, com alcance e benefício médio maiores do que o Bolsa Família. Nos últimos meses, porém, a discussão do Renda Cidadã enfrentou uma série de idas e vindas que não pouparam nem mesmo o nome do programa, antes chamado de Renda Brasil. A proposta dos técnicos era unificar benefícios já existentes e rever outros considerados ineficientes, como o abono salarial (espécie de 14º salário pago a trabalhadores com carteira assinada que ganham até dois salários mínimos) e o seguro-defeso (pago a pescadores artesanais no período em que a atividade é proibida).
O presidente Jair Bolsonaro, porém, descartou essas alternativas e avisou que não iria “tirar de pobres para dar a paupérrimos”.
Desde então, outras propostas para bancar o Renda Cidadã surgiram, mas foram mal recebidas ou não tiveram impacto fiscal suficiente para abrir caminho ao novo programa, permanecendo o impasse. Por determinação de Bolsonaro, as discussões sobre o novo programa – por envolver cortes de gastos em outras áreas, medidas consideradas impopulares – ficou para depois eleições municipais. Com isso, o prazo de aprovação ficou estreito, tendo em vista que a previsão é que o pagamento do auxílio acabe em dezembro.
