Os deputados federais aprovaram na quarta-feira (25) — em meio aos questionamentos ao CEO da Atlas Quantum — a audiência pública solicitada pela deputada federal Margarida Salomão (PT/MG). O objetivo é debater a regulamentação das criptomoedas e da tecnologia Blockchain.
No dia anterior, a política petista havia apresentado à Comissão Especial que trata do Projeto de Lei 2.303/15 um requerimento que pedia a presença de vários especialistas para a realização de audiência pública.
Segundo a deputada, “não há como se pensar a regulamentação das moedas virtuais sem levar em consideração a regulamentação da tecnologia blockchain, uma vez que uma depende da outra”.
Para justificar, Salomão citou pontos que vêm sendo discutidos no âmbito do PL, de autoria do deputado Áureo Ribeiro, destacando “a facilitação de atividades criminosas, como a lavagem de dinheiro.
Destacou também, a falta de proteção legal dos usuários por conta das criptomoedas serem descentralizadas, no que ela pontuou: “Não há a necessidade de um sistema de intermediação financeira, como por exemplo, os bancos”.
E reforçou:
“Outra questão a se destacar é que esta tecnologia não se encontra somente no sistema financeiro, mas também nos governos eletrônicos, sistemas de identidade, cadeias de produção e circulação de conteúdos”.
Os convidados para participar da audiência pública são: Fernando Carvalho, CEO da QR Capital; Fabro Steibel, Diretor do Instituto de Tecnologia Social – ITS; Natália Langenegger, Advogada; Edilson Osório Junior, Cientista computacional e especialista em segurança da informação; e o economista Fernando Ulrich.
CPI das criptomoedas
O PL 2.303/2015 “Dispõe sobre a inclusão das moedas virtuais e programas de milhagens aéreas na definição de “arranjos de pagamento” sob a supervisão do Banco Central.
Várias audiências públicas já foram realizados no âmbito deste Projeto de Lei. Inclusive o autor, Aureo Ribeiro, tem coletado assinaturas para criar ‘CPI das Pirâmides Financeiras de criptomoedas’.
Segundo a assessoria de imprensa do deputado, o número de assinaturas já está perto do suficiente para dar entrada no pedido da instauração. “São necessárias 171 assinaturas. Hoje já temos 150”, disse a assessoria nesta quarta-feira (25).
Aureo acredita que a CPI pode ser uma alternativa para combater as fraudes que estão acontecendo no mercado brasileiro de criptomoedas.
