O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo julgou improcedente a ação movida pela Atlas Proj Tecnologia Ltda, (empresa que controla a plataforma de investimento Atlas Quantum) contra o Banco do Brasil em razão do fechamento da conta da empresa de criptomoedas pela instituição financeira.
Segundo o Juiz Gustavo Coube de Carvalho:
“AS PARTES CONTRATANTES TÊM O DIREITO DE SE DESVENCILHAR DE RELAÇÕES JURÍDICAS DE CARÁTER CONTINUADO. O CONTRATO DE CONTA CORRENTE É FIRMADO POR TEMPO INDETERMINADO, DE FORMA QUE PODE O BANCO ENCERRÁ-LO A QUALQUER MOMENTO E SEM JUSTIFICATIVA, BASTANDO QUE NOTIFIQUE O TITULAR DA CONTA CORRENTE DA FORMA REGULADA PELA RESOLUÇÃO 2.747/2000 DO BANCO CENTRAL DO BRASIL”, SEGUNDO A DECISÃO.
Além de julgar improcedente o pedido da Atlas, Carvalho ainda exigiu o pagamento de R$5 mil reais por custos administrativos e também extinguiu o processo.
“ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, REVOGO A TUTELA DE URGÊNCIA E CONDENO A AUTORA ATLAS PROJ TECNOLOGIA LTDA. AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, E DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO,POR EQUIDADE, EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), QUANTIAS ATUALIZÁVEIS COM BASE NA TABELA OFICIAL DO TJSP, CUSTAS E DESPESAS DOS DESEMBOLSOS, HONORÁRIOS DA PRESENTE DATA E, A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO, ACRESCIDAS DE JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS.JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM BASE NO ART. 487,CAPUT, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL”, CONCLUI.
A decisão, no entanto, não foi reconhecida pela Atlas que pretende recorrer à decisão. Em contato com o Criptomoedas Fácil, a assessoria de imprensa da empresa informou:
“A ATLAS QUANTUM NÃO DETALHA PROCESSOS EM ANDAMENTO, MAS INFORMA QUE IRÁ RECORRER DA DECISÃO”, DESTACOU.
Enquanto a justiça decide favoravelmente aos bancos, no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) tramita um processo, aberto pela ABCB (Associação Brasileira de Criptoeconomia e Blockchain), fundada pela Atlas, que busca justamente uma manifestação do regulador em favor do não fechamento, de maneira arbitrária, de contas bancárias.
“A mais recente vitória da corretora Coinis contra o Banco Nonghyup deverá retirar a pressão dos bancos sobre as corretoras de criptoativos, pois algumas corretoras que não procuraram a justiça tiveram que se submeter às determinações do banco. Agora, parece que as coisas estão mudando na Coreia”, diz um e-mail da ABCB enviado ao CADE, no ano passado, visando impactar positivamente no processo em andamento.
Por: Cassio Gusson
Fonte: Criptomoedas Fácil
