O Conselho de Estabilidade Financeira (FSB) detalhou que na próxima reunião do G20, a ser realizada no Japão em junho deste ano, a União Europeia e seus países-membros levarão detalhes sobre a regulamentação dos criptoativos.
Tanto o bloco europeu quanto os países separadamente apresentarão planos de regulação, quem são os reguladores em cada país e o escopo de sua supervisão. Na maioria dos casos, os criptoativos são supervisionados por vários reguladores, principalmente nas principais economias do bloco.
Notavelmente, o Reino Unido tem sido um caso de destaque devido ao seu avanço nesse sentido. Mesmo com a iminência do Brexit, o país tem abraçado a tecnologia blockchain e os criptoativos através do lançamento de vários documentos de orientação a respeito do tema, discussões e demonstraçõesde uso.
No entanto, outros países também buscam entender melhor a tecnologia. Para compreender em que estágio cada um deles e a própria União Europeia se encontram, foi elaborada uma lista com os cinco principais países em relação à regulação dos criptoativos e em qual estágio se encontram.
Além disso, a lista mostra quem são os responsáveis por conduzir os processos em cada país de acordo com o Quadro de Estabilidade Financeira (FBS), órgão internacional que monitora e faz recomendações sobre o sistema financeiro global.
França
País-membro do G20 e do FSB, a França tem quatro reguladores trabalhando em cima dos criptoativos. A Direção Geral do Tesouro (DG Tresor) trabalha sob a autoridade do Ministério da Economia, Finanças e Indústria para preparar uma “legislação e regulamentação do mercado financeiro de criptoativos, sejam eles instrumentos financeiros tradicionais ou activos que não se enquadram no regras financeiras tradicionais”, detalhou a diretoria do órgão.
A Autoridade dos Mercados Financeiro (AMF), equivalente francês da CVM, regula os criptoativos que se qualificam como valores mobiliários transferíveis por meio da regulamentação e supervisão de emissores e intermediários em transações envolvendo esses ativos.
Além disso, o FSB observou que o Banco Central francês (o Banco da França), em conjunto com a Autoridade de Controle e Resolução Prudencial, supervisiona o setor financeiro e garante o bom funcionamento dos sistemas de pagamento e infraestruturas de mercado.
“A CONVERSÃO DE CRIPTOATIVOS EM MOEDA FIDUCIÁRIA POR PLATAFORMAS DE INTERNET QUE DESEMPENHAM O PAPEL DE INTERMEDIÁRIAS ENTRE COMPRADORES E VENDEDORES É CONSIDERADA UM SERVIÇO DE PAGAMENTO, E UMA AUTORIZAÇÃO OFICIAL É NECESSÁRIA PARA FORNECER TAIS SERVIÇOS.”
Alemanha
Três reguladores supervisionam criptoativos na maior economia do bloco europeu. A principal delas é a Autoridade Federal de Supervisão Financeira (Bafin), responsável pelas ações de licenciamento e execução de negócios relacionados aos criptoativos.
A Bafin também é responsável pela “supervisão prudencial em institutos licenciados, incluindo aqueles que oferecem serviços relacionados aos criptoativos”, a autorização de derivativos, supervisão de práticas anti lavagem de dinheiro, bem como a integridade e supervisão do mercado, ofertas relacionadas e plataformas comerciais para criptoativos.
O segundo regulador é o Deutsche Bundesbank, o Banco Central alemão. Em cooperação com a Bafin, o Bundesbank supervisiona atividades de serviços financeiros regulados, incluindo aqueles “relacionados a tokens de criptoativos em instituições financeiras”, escreveu o FSB. O banco também avalia as implicações dos criptoativos sob a perspectiva da supervisão do sistema de pagamentos e da política monetária do país.
Por último, o Ministério Federal das Finanças (Bundesministerium der Finanzen), órgão que é responsável por toda a legislação relacionada aos criptoativos.
Itália
O FSB listou cinco reguladores para criptoativos na Itália. O Ministério da Economia e Finanças contribui para o processo de decisão relacionado com criptoativos a nível da União Europeia, e estabelece o quadro jurídico destinado a impedir a sua utilização para fins ilícitos.
Depois, há o banco central do país, o Banca d’Italia (BdI), responsável pelo bom funcionamento do sistema de pagamento.
“NA SUA QUALIDADE DE SUPERINTENDENTE, O BDI ANALISA A EVOLUÇÃO DOS CRIPTOATIVOS E AVALIA OS RISCOS ASSOCIADOS, DADO QUE PODEM TER IMPACTO NOS MERCADOS FINANCEIROS E NOS INSTRUMENTOS E INFRAESTRUTURAS DO SISTEMA DE PAGAMENTOS”, AFIRMA O FSB.
Após as recentes emendas na legislação do país, a Unidade de Inteligência Financeira (Unità di Informazione Finanziaria per l’Italiain) “receberá e analisará relatórios de transações suspeitas apresentados por operadores de criptoativos,” observou o FSB. O regulador divulgará “os resultados das análises às autoridades competentes para fins de combate a lavagem de dinheiro e antiterrorismo”.
O próximo regulador italiano é o Instituto para a Supervisão de Seguros, que “está acompanhando de perto o desenvolvimento dos criptoativos na Itália e o risco potencial para o sistema de seguros, tanto no ativo quanto no passivo”. O órgão também é responsável por monitorar produtos de seguro que utilizam criptoativos como ativos subjacentes.
O último regulador é a Comissão Nacional pelas Sociedades e a Bolsa (Commissione Nazionale per le Società e la Borsa), que regulamenta os criptoativos que são instrumentos financeiros. Isso inclui a “supervisão de locais de negociação, transparência de negociação e condução ordenada de negociações”.
Para criptoativos que são considerados valores mobiliários, a Comissão faz a supervisão de intermediários financeiros e a proteção do investidor, assegurando “transparência e divulgação pelos emissores”.
Espanha
Embora seja membro do FSB e da União Europeia, a Espanha não faz parte do G20. O país participará como convidado na cúpula do grupo no Japão. Segundo o FSB, existem quatro órgãos reguladores espanhóis listados para criptoativos.
O primeiro é o Banco de España, banco central do país, que garante “o bom funcionamento e a estabilidade do sistema financeiro”, incluindo a supervisão de pequenas instituições e sua exposição a criptoativos.
A Comissão Nacional do Mercado de Valores (CNMV) supervisiona e regulamenta os criptoativos que são “instrumentos financeiros (e mais especificamente, valores mobiliários)”.
“A CNVM CUIDA, EM PARTICULAR, DAS ATIVIDADES DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS EM QUE OS CRIPTOATIVOS SÃO EMITIDOS E SÃO CONSIDERADOS COMO VALORES MOBILIÁRIOS, OS QUAIS ESTARÃO NO ESCOPO DO REGULAMENTO ESPECÍFICO DA OFERTA PÚBLICA”, AFIRMA O FSB.
Além disso, como parte de seu mandato de proteção ao investidor, a CNMV monitora os riscos e publica informações sobre entidades não autorizadas, bem como avisos de investidores sobre atividades de criptoativos.
Outro regulador, a Direção Geral de Seguros e Fundos de Pensão (Dirección General de Seguros y Fondos de Pensiones), regulamenta companhias de seguros, intermediários e fundos de pensão e sua exposição aos criptoativos.
Por último, o Ministério da Economia e Competitividade é responsável pelo “progresso financeiro do país”.
“DESDE QUE OS FACILITADORES INOVADORES GANHARAM IMPORTÂNCIA, O TESOURO ESPANHOL LANÇOU UMA FÓRMULA LEGAL INOVADORA (A LEI SANDBOX ESPANHOLA) QUE COBRE A PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR, A INTEGRIDADE DO MERCADO E AS REGRAS DE COMBATE À LAVAGEM DE DINHEIRO, ALÉM DE PERMITIR O DESENVOLVIMENTO DE INOVAÇÕES FINANCEIRAS”, CONCLUIU O FSB.
Reino Unido
No já citado Reino Unido, existem três órgãos reguladores, os quais dividem um grande número de responsabilidades relativas aos criptoativos no país.
A HM Treasury, equivalente ao Tesouro nacional, desenvolve políticas e trabalha com outros reguladores para “melhorar os resultados para consumidores no mercado de criptoativos”, incluindo “assegurar uma estrutura regulatória robusta e eficaz”, afirma a FSB. Ele também promove o “desenvolvimento e adoção de tecnologias financeiras inovadoras”, que incluem “aplicações de criptoativos e tecnologias de contabilidade distribuída (DLTs)”.
O segundo é o Banco da Inglaterra, segundo banco central mais antigo do mundo. Ele monitora “exposições prudenciais de bancos e seguradoras aos criptoativos” e dá autorização a entidades envolvidas com esses ativos. Também é responsável por avaliar os “riscos de estabilidade financeira”, seu uso para pagamentos e suas implicações para a política monetária.
O último regulador mencionado para o Reino Unido é a Autoridade de Conduta Financeira (FCA), que supervisiona todas as empresas regulamentadas e atividades de serviços financeiros. Ela é responsável pela “autorização e supervisão de empresas que usam proposições de criptoativos”, bem como pela proteção do consumidor e emissão de avisos públicos.
“QUALQUER TOKEN QUE DÊ AO SEU PORTADOR OS MESMOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES QUE UM INVESTIMENTO ESPECIFICADO (COMO UMA AÇÃO), É CONSIDERADO UM TOKEN DE VALOR MOBILIÁRIO E, PORTANTO, É REGULAMENTADO”, AFIRMA O FSB.
O FSB confirmou ainda que “qualquer token que atenda à definição de dinheiro eletrônico estará sob o escopo dos Regulamentos sobre Dinheiro Eletrônico. As empresas que usam tokens para facilitar os pagamentos regulados podem se enquadrar no escopo do Regulamento do Sistema de Pagamentos”.
União Europeia (UE)
Finalizando com o bloco europeu, o FSB listou quatro reguladores para criptoativos na União Europeia.
O primeiro é a Comissão Europeia, que é responsável pelo planejamento, preparação e proposição de legislação, incluindo qualquer declaração sobre criptoativos dentro do bloco. A Comissão também acompanha a eficácia das reformas do setor financeiro e responde a riscos emergentes de estabilidade financeira.
Outro regulador é a Autoridade Bancária Europeia (EBA), cujas funções incluem a realização de “varreduras regulares em relação a produtos e serviços inovadores”, incluindo aqueles relacionados aos criptoativos, “sob as perspectivas de monitorar o impacto no sistema financeiro e a sua adequação ao conjunto de legislações da UE”.
O terceiro regulador é a Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma, que monitoriza a evolução dos criptoativos e das ofertas iniciais de moedas (ICOs) no setor de seguros.
Por último, a Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e Mercados (ESMA) é responsável pela salvaguarda da estabilidade do sistema financeiro da UE. No que diz respeito aos criptoativos, a ESMA publicou, em janeiro, conselhos às instituições europeias, reconhecendo que ativos com certas características são instrumentos financeiros e deveriam ser supervisionados como tal.
Por: Luciano Rocha
Fonte: Criptomoedas Fácil
