Diante das dificuldades enfrentadas pelo governo federal na definição de um caminho para a construção do programa Renda Cidadã e das especulações sobre o risco de alternativas fora do teto de gastos, o ministro Paulo Guedes (Economia) afirmou, nesta sexta-feira (16), que não está em discussão a prorrogação prorrogação do estado de calamidade pública ou do auxílio emergencial.
Em videoconferência com investidores, organizada pela XP Investimentos, Guedes disse que é “indesculpável” usar a doença para a concessão de novos “estímulos artificiais” à economia.
“É completamente indesculpável usar uma doença em queda para pedir estímulo artificial à economia. Isso é uma fraude. Isso é falso. Isso é ruim. É política ruim. Isso estaria comprometendo futuras gerações por um ato covarde”, disse.
“Se você não tem coragem de encarar e pagar pela sua guerra… Você tem que pagar pela guerra. Nós temos uma guerra neste ano. Gastamos 10% do PIB, a relação dívida/PIB disparou, o que temos que fazer no próximo ano? Derrubá-la drasticamente. Vamos acelerar privatizações, vamos honrar o teto de gastos. Vamos manter baixa a taxa de juros”, afirmou.
Durante a conversa, que durou cerca de 1h30, Guedes reconheceu os riscos fiscais percebidos pelos investidores e disse que o governo agirá para ancorar as expectativas. Segundo ele, o governo irá honrar com as imposições do teto de gastos – emenda constitucional que limita a evolução das despesas à inflação acumulada no ano anterior.
“Os mercados estão cobrando taxas elevadas no futuro porque eles estão vendo problemas, estão vendo gente querendo romper o teto. Eles estão vendo pessoas com má política dizendo ‘vamos usar a doença como uma doença para fazer políticas populistas’”, observou.
Aos investidores, nesta sexta-feira, Guedes disse que é preferível manter o programa Bolsa Família como está do que agir contra a responsabilidade fiscal. “Tudo indica que a doença está perdendo espaço, temos três ou quatro meses mais. Ao final do ano, estamos buscando um pouso suave desses repasses emergenciais. O presidente disse: ‘se você não encontrar espaço sem um movimento populista, voltaremos ao Bolsa Família’. Melhor do que fazer um movimento maluco e fiscalmente irresponsável”, afirmou.
No Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2021, o governo previu dotação de R$ 34,858 bilhões com o programa ‒ aumento de 18% na comparação anual e que, segundo membros da equipe econômica, permitiria um crescimento para 15,2 milhões de famílias contempladas.
Ao longo das últimas semanas, diversas alternativas de financiamento foram estudadas. Inicialmente, a equipe econômica defendia a extinção de programas sociais por ela considerados menos eficientes ‒ seria o caso do abono salarial, do seguro-defeso, do salário família e do Farmácia Popular.
O plano, contudo, foi rejeitado por Bolsonaro, que disse que “não vai tirar do pobre para dar ao paupérrimo” ‒ frase que se tornou mantra no Palácio do Planalto ao longo do processo.
A segunda alternativa ventilada pelo time de Guedes foi pela desindexação. A ideia era congelar correções do salário mínimo e de benefícios da Previdência Social por um período específico, liberando recursos para o novo programa, a serem somados com o próprio montante previsto para o Bolsa Família.
A possibilidade de prejudicar deficientes e idosos de baixa renda irritou Bolsonaro, que repetiu o mantra e ameaçou de “cartão vermelho” o membro de seu governo que propusesse uma saída nesse sentido.
Além disso, o presidente chegou a proibir a discussão sobre o então batizado Renda Brasil durante seu governo. Em poucas horas, o assunto já estava de volta ao centro dos debates no mundo político com o nome de Renda Cidadã.
Duas semanas atrás, após uma série de reuniões, membros do governo e lideranças parlamentares chegaram a um acordo para a limitação dos recursos usados para o pagamento de precatórios federais, liberando verbas para o novo programa, e o uso de parte dos novos recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).
A iniciativa preocupou agentes econômicos, que viram um drible às necessidades de cortes de despesas e o risco de uma pedalada sobre o compromisso fiscal. O movimento também trouxe questionamentos jurídicos e gerou críticas no mundo político. Depois da reação negativa, Guedes, que participou da construção do acordo apresentado, tratou de descartar a opção.
Diante da percepção de maior risco fiscal no horizonte com as idas e vindas, o mercado tem cobrado um prêmio maior nas taxas de juros de longo prazo. Como resultado, o governo optou por encurtar os vencimentos da dívida. O Tesouro Nacional terá uma fatura de R$ 643 bilhões em dívidas que vencem entre janeiro e abril – mais que o dobro da média dos últimos cinco anos.
Segundo levantamento do jornal O Estado de S.Paulo, em quatro meses, o Tesouro terá de pagar aos investidores o equivalente a 15,4% da dívida interna brasileira. Para isso, o governo terá de se financiar ainda mais e em um contexto de preocupação com medidas populistas e desconfiança em relação à sua capacidade de ajuste nas contas públicas no pós-pandemia.
